Termos e Condições
Gerais de Venda
Alma e Vida
Última atualização: 18 de maio de 2026
1. Identificação do vendedor
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam
a relação contratual entre:
Nome: Alma e Vida — Bijuteria Artesanal – Alexia Ambrósio Leitão
NIF: 304180238
Morada: Rua da Eira 4, 2230-102 Cabeça das Mós — Sardoal
Email: contacto@almaevida.pt
Telefone: +351 964 133 976
Website: www.almaevida.pt
(doravante designada por “Alma e Vida” ou “Vendedor”)
E o cliente que efetua compras através do website www.almaevida.pt
(doravante designado por “Cliente” ou “Comprador”).
A atividade é exercida em nome individual (empresário independente).
2. Objeto e âmbito de aplicação
2.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no website
www.almaevida.pt e regulam:
– As condições de venda dos produtos disponibilizados pela Alma e Vida
– Os direitos e obrigações das partes
– O processo de encomenda, pagamento e entrega
– As condições de devolução e reembolso
– A garantia legal aplicável aos produtos
2.2. A Alma e Vida dedica-se à criação, fabrico e venda de bijuteria artesanal feita à mão
(CAE 32130 — Fabricação de bijuteria e artigos similares),
nomeadamente brincos, colares, pulseiras e outras peças de joalharia decorativa.
3. Aceitação dos termos e condições
3.1. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes
Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.
3.2. A aceitação é confirmada através da marcação da caixa correspondente no momento da finalização da encomenda, sendo registada eletronicamente como prova de consentimento.
3.3. Caso não concorde com algum dos termos, o Cliente não deverá proceder à finalização da encomenda.
3.4. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter capacidade jurídica para contratar, sendo maior de 18 anos.
Os menores apenas poderão efetuar encomendas com a autorização e supervisão dos seus representantes legais.
4. Produtos, descrições e preços
4.1. Produtos
Todos os produtos comercializados pela Alma e Vida são peças de bijuteria artesanal, feitas à mão.
Devido à natureza artesanal:
– Cada peça pode apresentar pequenas variações em relação às fotografias apresentadas no website
– As cores podem variar ligeiramente em função da iluminação e do ecrã do dispositivo do Cliente
– Estas variações fazem parte do encanto único de uma peça feita à mão e não constituem defeito
4.2. Descrição dos produtos
A descrição de cada produto inclui informações sobre:
– Materiais utilizados (Fimo, ganchos de aço cirúrgico 316L, vernizes, etc.)
– Dimensões aproximadas
– Indicações de cuidados e manutenção
4.3. Preços
– Os preços apresentam-se em euros (€), isentos de IVA nos termos do artigo 53.º do CIVA
– Os preços não incluem custos de envio, que são calculados no momento da finalização da encomenda
– A Alma e Vida reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio
– Aplica-se sempre o preço em vigor à data da confirmação da encomenda
4.4. Disponibilidade dos produtos
– A disponibilidade de cada produto é apresentada no website em tempo real
– Em caso de rutura de stock após confirmação da encomenda (situação excecional),
o Cliente será imediatamente contactado e poderá optar pelo reembolso integral ou pela espera de uma nova produção
4.5. Coleções limitadas (Drops)
Determinadas peças podem ser disponibilizadas em pequenas séries limitadas (drops),
com tempo de venda restrito e quantidade reduzida.
Estas condições especiais são comunicadas com antecedência através dos nossos canais
(Instagram, Facebook, Grupo VIP no WhatsApp).
5. Processo de encomenda
5.1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve:
1) Selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho
2) Preencher os dados de faturação e entrega
3) Escolher o método de envio
4) Escolher o método de pagamento
5) Aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade
6) Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento
5.2. Após a confirmação, o Cliente receberá um email de confirmação com:
– O número da encomenda
– O resumo dos produtos adquiridos
– O valor total pago
– O endereço de entrega
– O método de pagamento utilizado
5.3. A receção do email de confirmação constitui a celebração formal do contrato de compra e venda.
5.4. A Alma e Vida reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de:
– Suspeita de fraude
– Erro evidente no preço ou descrição do produto
– Impossibilidade de fornecer o produto por motivos não imputáveis ao Vendedor
6. Métodos de pagamento
A Alma e Vida disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
6.1. Cartão de crédito/débito
– Visa, Mastercard
– Processamento seguro através do WooPayments (encriptação SSL/TLS)
– Pagamento imediato
6.2. MB Way
– Processamento através do LUSOPAY
– Pagamento via aplicação MB Way
– Confirmação em poucos segundos
6.3. Segurança dos pagamentos
– Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro e encriptado
– Os dados bancários NUNCA são armazenados nos servidores da Alma e Vida
– O processamento é efetuado por prestadores certificados PCI-DSS
6.4. Prazo de pagamento
– A encomenda apenas é confirmada após receção do pagamento
– Encomendas sem pagamento confirmado no prazo de 60 minutos serão automaticamente canceladas
7. Envio e Entrega
7.1. Áreas de envio
Atualmente a Alma e Vida envia encomendas exclusivamente para Portugal Continental e Regiões Autónomas
(Açores e Madeira).
7.2. Métodos de envio disponíveis
– CTT Registado: 5,00 € — Envio com seguimento e prova de entrega
– Envio gratuito: a partir de 30,00 € de compra
– Levantamento no atelier: gratuito, mediante marcação prévia
7.3. Prazos de preparação
– Preparação artesanal das encomendas: 2 a 5 dias úteis
– Em períodos de elevada procura (Natal, Dia da Mãe, Dia dos namorados, etc.) os prazos podem ser ligeiramente alargados,
sendo o Cliente informado em conformidade
7.4. Prazos de entrega após expedição
– Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis
– Regiões Autónomas: 3 a 7 dias úteis
Os prazos indicados são meramente indicativos e não vinculativos, dependendo do operador postal CTT.
7.5. Confirmação de envio
Após a expedição, o Cliente receberá um email com:
– Confirmação do envio
– Código de seguimento (tracking) para acompanhamento online
7.6. Levantamento no atelier
O levantamento no atelier (Rua da Eira 4, Cabeça das Mós — Sardoal) é gratuito e está disponível mediante marcação prévia,
a combinar com o Cliente após confirmação da encomenda.
7.7. Recusa ou ausência na entrega
Em caso de recusa de receção ou ausência repetida do Cliente nas tentativas de entrega:
– A encomenda será devolvida ao remetente
– O Cliente poderá solicitar nova expedição, com custos adicionais a seu cargo
– Caso o Cliente desista da encomenda, será reembolsado do valor dos produtos,
excluindo os custos de envio originais
7.8. Responsabilidade pelo transporte
7.8.1. Após a entrega da encomenda ao operador postal (CTT),
o transporte propriamente dito — incluindo prazos de entrega, manuseamento e
itinerário das encomendas — fica fora do controlo da Alma e Vida e depende exclusivamente
do serviço prestado pelos CTT — Correios de Portugal.
7.8.2. Esforçamo-nos, no entanto, por garantir as melhores condições possíveis para o transporte das nossas peças.
Para tal, asseguramos:
– Utilização de embalagens resistentes e adequadas à proteção das peças
– Acondicionamento cuidado de cada produto (papel de seda, almofadagem, caixa apropriada)
– Escolha preferencial do serviço CTT Registado, com seguimento e prova de entrega
– Atenção especial nas embalagens-presente para preservar a apresentação durante o transporte
7.8.3. Em caso de extravio ou de danos visíveis no momento da receção da encomenda,
o Cliente deverá:
– Contactar a Alma e Vida no prazo de 7 dias após a data prevista de entrega,
através de contacto@almaevida.pt
– Sempre que possível, fotografar a embalagem e os produtos no estado em que foram recebidos
– Conservar a embalagem original até resolução da situação
Após receção do contacto, a Alma e Vida abrirá a reclamação junto dos CTT e procurará a melhor solução para o Cliente,
em conformidade com a garantia legal aplicável.
8. Direito de Livre Resolução
8.1. Direito legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro,
o Cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
8.2. Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer este direito, o Cliente deve:
1) Comunicar a sua decisão por escrito, no prazo de 14 dias, através de:
• Email: contacto@almaevida.pt
• Carta: Rua da Eira 4, 2230-102 Cabeça das Mós — Sardoal
2) Indicar:
• Nome completo
• Número da encomenda
• Produtos a devolver
• Motivo da devolução (opcional, mas útil para nós melhorarmos)
3) Devolver o(s) produto(s) no prazo de 14 dias após a comunicação, em perfeitas condições,
na embalagem original completa e com o selo de higiene Alma e Vida INTACTO.
8.3. Modelo de declaração de livre resolução
O Cliente pode utilizar o seguinte modelo (não obrigatório):
“Eu, [nome completo], titular do NIF [NIF],
pelo presente comunico que pretendo resolver o contrato de compra dos seguintes
produtos:
[lista de produtos],
encomenda n.º [número],
efetuada a [data].
Solicito o reembolso pelo método de pagamento original.”
[Data] [Assinatura]
8.4. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014,
o direito de livre resolução NÃO se aplica nos seguintes casos:
8.4.1. Brincos
Devido à natureza do produto e por imperiosos motivos de higiene e saúde pública relacionados com a
zona de perfuração das orelhas,
NÃO são aceites devoluções de brincos, salvo nos seguintes casos:
– Produto com defeito de fabrico
– Erro no envio (peça errada)
– Produto recebido danificado Esta exceção é aplicável em conformidade com a
alínea e) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
8.4.2. Restantes peças de bijuteria — selo de higiene
Todas as peças (colares, pulseiras, anéis, fios e outros artigos) são enviadas com um selo de higiene
Alma e Vida aposto na embalagem.
Atendendo a que estas peças entram em contacto direto com a pele do utilizador:
– Apenas são aceites devoluções de peças com o selo de higiene INTACTO
– Uma vez quebrado, retirado ou danificado o selo, considera-se que o produto foi utilizado e deixa de ser
suscetível de devolução por motivos de higiene, em conformidade com a
alínea e) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014
O Cliente é informado da presença e função do selo de higiene num cartão informativo incluído em cada encomenda.
8.4.3. Peças personalizadas ou feitas por encomenda
Não são aceites devoluções de:
– Peças personalizadas com nome, data ou outros elementos individualizados
– Peças fabricadas segundo especificações próprias do Cliente
– Encomendas especiais que não façam parte do catálogo regular
8.4.4. Produtos manifestamente utilizados ou danificados
Não são aceites devoluções de produtos que apresentem:
– Sinais visíveis de uso (riscos, marcas, desgaste, sujidade, perfume residual, etc.)
– Embalagem original em falta, danificada ou incompleta
– Etiquetas, certificados ou cartões originais ausentes
8.5. Reembolso e alternativas
8.5.1 O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação dos produtos devolvidos,
pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original.
8.5.2. Como alternativa ao reembolso direto, e mediante acordo expresso do Cliente, a Alma e Vida pode propor:
– A emissão de um vale-oferta (voucher) de valor superior, válido durante 12 meses
para utilização em qualquer peça do nosso catálogo
– A troca por outra peça de igual valor (ou com pagamento da diferença, se aplicável)
Estas alternativas são facultativas e dependem sempre da aceitação expressa do Cliente, em conformidade com o
art. 12.º, n.º 6 do Decreto-Lei n.º 24/2014.
8.5.3. O tempo de chegada do reembolso à conta do Cliente depende do banco e do método de pagamento
(5 a 10 dias úteis para cartões).
8.5.4. Caso a peça seja devolvida em condições que não permitam a aceitação da devolução
(selo quebrado, sinais de uso, etc.), o Cliente será informado por email e poderá optar pela reexpedição da peça
(com custos a seu cargo) ou pela renúncia ao reembolso.
9. Garantia legal de conformidade
9.1. Direito legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os produtos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da data de entrega.
9.2. O que abrange a garantia
A garantia legal cobre exclusivamente:
– Defeitos de fabrico evidentes
– Defeitos de materiais utilizados na produção
– Faltas de conformidade existentes à data da entrega que se manifestem espontaneamente no prazo de 2 anos, em condições normais de utilização
9.3. O que NÃO abrange a garantia
A garantia NÃO cobre os seguintes casos, considerados como utilização indevida ou desgaste natural:
– Danos resultantes de queda, choque, pressão ou impacto da peça
– Danos resultantes de contacto com perfumes, cremes, sprays, produtos de limpeza, álcool, ou outros produtos químicos
– Danos resultantes de contacto prolongado com água, suor, calor ou luz solar direta
– Desgaste natural decorrente da utilização (riscos superficiais, descoloração progressiva, etc.)
– Modificações, reparações ou alterações efetuadas pelo Cliente ou por terceiros não autorizados
– Manutenção inadequada (limpeza com produtos abrasivos, etc.)
– Acidentes de qualquer natureza
– Utilização em desporto, trabalhos físicos, banho ou natação
– Danos resultantes da utilização das peças em situações que comprometam a sua integridade, nomeadamente:
– Durante o sono (recomenda-se sempre a sua remoção antes de dormir)
– Prática de desporto ou atividades físicas
– Banho, duche, piscina, mar ou sauna
– Manipulação intensa ou puxões (em colares, pulseiras e fios)
– Utilização em ambientes profissionais com risco de impacto (cozinha, oficina, jardinagem, etc.)
⚠️ Recordamos que a bijuteria artesanal Alma e Vida é feita em Fimo (massa polimérica) e requer cuidados específicos descritos no ponto 10 e na nossa pagina cuidados. O incumprimento destes cuidados invalida a garantia.
9.4. Custos da garantia legal
Em caso de defeito coberto pela garantia legal:
– Os custos de envio para devolução são suportados pela Alma e Vida
– Os custos de reparação, substituição ou reembolso são igualmente suportados pela Alma e Vida
– A Alma e Vida poderá enviar previamente uma etiqueta CTT pré-paga ao Cliente para facilitar a devolução
9.5. Como exercer a garantia
Em caso de suspeita de defeito ou falta de conformidade:
1) Contactar a Alma e Vida em contacto@almaevida.pt no prazo máximo de 2 meses após deteção do defeito
(art. 12.º do DL 84/2021)
2) Enviar fotografias claras do defeito (zona afetada, peça completa, embalagem se aplicável)
3) Indicar número da encomenda e data de receção
4) Descrever as circunstâncias em que o defeito se manifestou
9.6. Análise e resolução
Após análise das fotografias e, se necessário, da peça devolvida, a Alma e Vida proporá uma das seguintes soluções
(art. 18.º do DL 84/2021):
– Reparação da peça (quando tecnicamente possível)
– Substituição por peça idêntica
– Redução proporcional do preço
– Reembolso integral ou parcial
A escolha entre as opções acima é da Alma e Vida, salvo em casos de impossibilidade ou desproporcionalidade manifesta.
9.7. Defeitos manifestamente alheios à fabricação
Caso a análise revele que o dano resulta de utilização indevida, acidente, desgaste natural ou outras causas não cobertas pela garantia, a Alma e Vida comunicará tal facto ao Cliente, fundamentadamente. Nestes casos:
– A peça poderá ser devolvida ao Cliente, com custos de reexpedição a seu cargo
– Em alternativa, a Alma e Vida pode propor (a título comercial e sem obrigação legal)
uma reparação paga ou um vale-oferta para nova compra
10. Cuidados com as peças
As peças de bijuteria artesanal Alma e Vida são feitas em Fimo (massa polimérica) e quincalharia em aço cirúrgico 316L.
Apesar da sua resistência relativa, são peças delicadas e exigem cuidados específicos para preservar a sua beleza e durabilidade ao longo do tempo.
10.1. Cuidados gerais
– Limpar com um pano macio e seco
– Guardar cada peça separadamente para evitar riscos ou choques entre peças
– Conservar num local seco, ao abrigo da luz solar direta e fontes de calor
– Manusear com cuidado, evitando puxões ou pressão excessiva
10.2. Evitar contacto com:
– Perfumes, desodorizantes, sprays e cosméticos
– Cremes, óleos corporais e protetores solares
– Produtos de limpeza e produtos químicos em geral
– Água do mar, da piscina e da torneira em contacto prolongado
– Suor durante atividades físicas intensas
10.3. Situações em que recomendamos REMOVER a peça
Para preservar a vida útil das suas peças, recomendamos vivamente que as retire:
🌙 Antes de dormir
Durante o sono, o atrito com a almofada, lençóis e movimentos involuntários pode submeter as
peças a tensões que comprometem a sua integridade.
Os brincos em particular podem partir ou enrolar-se no cabelo.
🚿 Antes do banho ou duche
O contacto com a água quente, sabões, champôs e amaciadores acelera o desgaste dos materiais
e pode causar descolorações irreversíveis.
🏊 Antes de nadar
A água do mar (sal) e da piscina (cloro) são especialmente agressivas para a Fimo, podendo causar deformação,
descoloração ou enfraquecimento.
🏋️ Antes de praticar desporto
O suor e os movimentos bruscos durante atividades físicas podem danificar as peças irreversivelmente.
🍳 Em ambientes de calor ou humidade elevados
Cozinhar junto a fontes de calor, sauna ou hammam podem deformar a Fimo.
10.4. Importante: utilização fora dos cuidados recomendados
O incumprimento destas recomendações é considerado utilização indevida e não é coberto pela garantia legal de conformidade (ver secção 9.3). (Cada peça é entregue com um cartão de cuidados para sua informação.)
A nossa pagina cuidados também está disponível no nosso site para essas informações.
11. Propriedade intelectual
11.1. Todos os conteúdos do website www.almaevida.pt — incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, designs, logótipos, marcas, vídeos e ilustrações — são propriedade exclusiva da Alma e Vida ou foram licenciados para utilização.
11.2. As peças criadas pela Alma e Vida são obras originais protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março).
11.3. É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo do website sem autorização escrita prévia da Alma e Vida.
11.4. A compra de uma peça concede ao Cliente o direito de utilização pessoal da mesma, mas não confere qualquer direito sobre o design ou a sua reprodução.
12. Responsabilidade
12.1. A Alma e Vida envida os seus melhores esforços para :
Garantir a exatidão das informações apresentadas no website. No entanto,
não se responsabiliza por erros tipográficos, omissões ou imprecisões pontuais.
12.2. A Alma e Vida não se responsabiliza por:
– Atrasos na entrega imputáveis a operadores postais
– Indisponibilidade temporária do website por motivos técnicos
– Danos indiretos resultantes da utilização das peças (alergias raras a metais, etc.)
12.3. Aviso sobre alergias
Embora utilizemos aço cirúrgico 316L (hipoalergénico para a esmagadora maioria das pessoas),
pessoas com sensibilidades extremas a metais devem testar antes de utilização prolongada.
A Alma e Vida não se responsabiliza por reações alérgicas individuais.
13. Dados Pessoais
13.1. O tratamento dos dados pessoais dos Clientes está descrito em detalhe na Política de Privacidade,
disponível em www.almaevida.pt/politica-de-privacidade.
13.2. O Cliente pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais contactando-nos por contacto@almaevida.pt.
14. Resolução alternativa de litígios
14.1. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio entre o Cliente e a Alma e Vida,
o Cliente consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Universidade Nova de Lisboa — FCSH
Avenida de Berna, 26 C
1069-061 Lisboa
Telefone: +351 213 847 484
Email: cniacc@unl.pt
Website: www.cniacc.pt
14.2. O Cliente pode também recorrer ao Centro Europeu do Consumidor (CEC),
que presta apoio em litígios transfronteiriços de consumo dentro da União Europeia:
Website: https://cec.consumidor.gov.pt/
14.3. Mais informações disponíveis em:
– Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
– Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
15. Livro de reclamações eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, a Alma e Vida disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico,
acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/
As reclamações apresentadas através desta plataforma serão respondidas no prazo de 15 dias úteis.
16. Lei aplicável e foro competente
16.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
16.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições,
e sem prejuízo do recurso aos centros de Resolução Alternativa de Litígios, é competente o tribunal da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.
17. Alterações aos Termos e Condições
17.1. A Alma e Vida reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
17.2. Aplicam-se sempre as condições em vigor à data da confirmação da encomenda.
17.3. A versão atualizada estará sempre disponível no website, com a respetiva data de atualização.
18. Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições:
Alma e Vida — Bijuteria Artesanal – Alexia Ambrósio Leitão
CAE: 32130 — Fabricação de bijuteria e artigos similares
CAE: 47125 — Comércio a retalho não especializado, por correspondência ou via Internet
NIF: 304180238
Rua da Eira 4, 2230-102 Cabeça das Mós — Sardoal
Email: contacto@almaevida.pt
Telefone: +351 964 133 976
Website: www.almaevida.pt
Estes Termos e Condições foram atualizados a 18 de maio de 2026 e estão em conformidade com:
– Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico)
– Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos à Distância)
– Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Garantia de Conformidade)
– Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Defesa do Consumidor)
– Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (Resolução Alternativa de Litígios)
– Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho (Livro de Reclamações Eletrónico)
– Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril (Regulamento dos Serviços Digitais)
– Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD